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All posts by: PRC Contabilidade

22 Mar

RAL – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Geral
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmente designada RAL) abrange a mediação, conciliação e a arbitragem. Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado, pode ainda recorrer-se ao
17 Fev

IRS 2015 – Novos prazos

Geral
As Finanças alteraram todos os prazos relativos ao IRS e ao e-fatura. Problemas com o portal das finanças levaram o Governo a rever as datas de entrega das declarações e da confirmação das facturas. Assim, o prazo da entrega de declaração de IRS – 1ª fase, que deveria iniciar-se este ano a 15 de Março para os rendimentos das
31 Jan

IRS 2015 – dispensado de entregar?

Geral
  Quem tem de entregar o IRS? Têm de entregar a declaração de IRS (Modelo 3), as pessoas singulares que tenham auferido rendimentos no ano anterior, nomeadamente, Rendimentos de trabalho dependente e pensões (Cat. A e H) Rendimentos independentes (Cat. B – incluindo atos isolados) Rendimentos de Capitais (Cat. E) Rendimentos Prediais (Cat. F) Mais
Jan

Modelo 44 – Prorrogação do prazo

Geral
Declaração anual de Rendas   Até ao dia 19 de Fevereiro de 2016 (o prazo foi prorrogado) é obrigatória a entrega do Mod. 44 (para quem está isento e não optou pela emissão dos recibos de renda electrónicos), ao abrigo ao artº 115 nº 5 b) CIRS. Esta declaração pretende a comunicação dos valores auferidos,
30 Jan

NIB Vs IBAN

Geral
NIB Vs IBAN A partir do próximo dia 01 de Fevereiro de 2016 o NIB vai transformar-se no IBAN (International Bank Account Number). Ao NIB vai acrescentar-se PT50, fazendo com que o numero, para o qual as transferências nacionais sejam feitas, passe a ter 25 dígitos, me vez dos actuais 21. Se tiver agendamentos pré-definidos
04 Jan

Atualização RMMG 2016

Geral
Vem o Decreto-Lei n.o 254-A/2015, de 31 de dezembro, alterar a Remuneração Mínima Mensal Garantida para os 530,00€ (quinhentos e trinta euros), em vez dos atuais 505,00€ (quinhentos e cinco euros) – um acréscimo de 25,00€. Quer com isto dizer que as entidades empregadoras, cujos trabalhadores aufiram a RMMG, passarão a ter um acréscimo de
06 Dez

IRS 2015 – Dicas de última hora

Geral, IRS
Dicas de última hora para beneficiar o seu IRS de 2015 Muitas pessoas ainda se devem perguntar: O que mais posso fazer para ter algum benefício no meu IRS? Deixamos aqui algumas dicas: PPR – Se, por exemplo, constituir um PPR com 34 anos, por um montante total de 2.000,00€, consegue um benefício de 400,00€
16 Nov

Despesas para o IRS emitidas no estrangeiro

Geral
Tem um filho a estudar no estrangeiro? Foi de férias e acabou por ter uma despesa extra de saúde? O que fazer com as despesas pagas de propinas, rendas de habitação e despesas em hospitais e farmácias? Posso deduzir estas despesas no IRS? No portal das finanças – E-factura é possível declarar este tipo de despesas ocorridas
28 Out

Atualização dos coeficientes de renda para 2016

Geral
Coeficiente de atualização de renda para 2016 O coeficiente de atualização de renda para 2016 é de 1,0016, ou 0,16%   Estes coeficientes aplicam-se às rendas posteriores a 1990 (se não existir alguma cláusula que refira o contrário no contrato de arrendamento) e a uma grande parte das designadas rendas antigas, posteriores a 1966. A
02 Jun

Tickets – Vales Sociais

Geral
Os vales sociais estão legislados no DL 26/99 de 28.01. Refere o presente Decreto-Lei o seguinte: “o Governo visa assim, em conformidade com o previsto na Lei do Orçamento do Estado para 1998, reforçar e adequar o apoio do  Estado ao empenhamento das empresas na adopção de soluções de cooperação com os seus trabalhadores no